Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026
RIC 1509/2026
Ementa oficial
Requer sejam solicitadas informações à Ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Srª Fernanda Machiaveli, referentes ao Programa Nacional de Reforma Agrária com a finalidade de subsidiar os trabalhos da SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais - SUBPROP.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 23/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

