Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026