REQ 40/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Providências Internas (CE)
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 01/09/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 01/09/2026 — Aprovado o requerimento nº 68/2026,da Sra. Soraya Santos que requer a realização de audiência pública para debater os profissionais de apoio, a mediação, a proporcionalidade do atendimento, a capacitação, as salas especializadas e o atendimento no contraturno.
- 01/09/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 01/09/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 01/09/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026