Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026
INC 826/2026
Ementa oficial
Sugere ao Ministério das Comunicações que inclua os Municípios do sudoeste do Estado da Bahia na próxima etapa do cronograma de implantação do Programa Internet Brasil e demais iniciativas do Poder Executivo Federal destinadas a promover o acesso gratuito à internet aos alunos de escolas públicas integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mediante a disponibilização de chips e pacotes de dados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 11/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026