Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2026
REQ 3205/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 68 de 2025 que "Altera a Lei nº 14.192, de 2021, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral)” para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 17/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Hilton (Autor(a) principal)
- Daiana Santos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/07/2026Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026