Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Santiago (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 26/10/2026