Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 780, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Jara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 26/05/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 780, de 2023.
- 26/05/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026