RIC 1461/2026
Ementa oficial
Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República o encaminhamento de informações detalhadas acerca dos contratos firmados pela administração pública federal direta e indireta relativos à locação de veículos blindados, prestação de serviços terceirizados de segurança privada, escolta institucional e demais despesas correlatas destinadas à proteção de autoridades públicas, com a apresentação de fundamentos técnicos, critérios de risco, justificativas administrativas e respectivos custos orçamentários.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

