Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2026
RIC 1459/2026
Ementa oficial
Solicita Requer informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca dos repasses federais, convênios, termos de colaboração, termos de fomento, contratos e instrumentos congêneres celebrados com Organizações Não Governamentais (ONGs), associações, institutos e entidades do terceiro setor entre os anos de 2023 e 2026.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

