Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2026
REQ 3134/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.520/2026, que “Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doutor Luizinho (Autor(a) principal)
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/06/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

