Câmara dos DeputadosApresentada em 25/05/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 25/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Padre João (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/05/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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