Câmara dos DeputadosApresentada em 25/05/2026
INC 821/2026
Ementa oficial
Sugere a regulamentação da Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e funções de liderança no âmbito da Administração Pública federal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 11/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

