Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2026
MSC 411/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.520, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 23 de junho de 2025, a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Taquarussu, Estado do Mato Grosso do Sul.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 22/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/05/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

