Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2026
PDL 430/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mater et Magistra da Cidade de Braúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braúna, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Redação Final
Desde 08/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/09/2026Aguardando Redação Final (CCJC)
Votações desta proposta
- 15/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 24/10/2026