Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2026
PDL 428/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico da Comunidade de São João do Triunfo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Triunfo, Estado do Paraná.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 09/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 03/11/2026Aprovação do Parecer
- 06/11/2026Publicação de Proposição
- 09/11/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 03/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026