Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2026
PDL 425/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Cultural Saltinhense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saltinho, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/06/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- 04/11/2026Aguardando Análise de Parecer (CCJC)
- 04/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 10/11/2026Aprovação do Parecer
- 12/11/2026Publicação de Proposição
Votações desta proposta
- 10/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026