Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2026
INC 815/2026
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas para garantir a participação de Praças das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares nos processos de formação de pilotos e copilotos de aeronaves de segurança pública, bem como o reconhecimento da função de Copiloto para as Praças no âmbito das operações aéreas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

