Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2026
PL 2552/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saulo Pedroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026Aguardando Parecer (CESPO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026