Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prêmio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kim Kataguiri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 11/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

