Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 21/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rafael Simoes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/05/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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