Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2026
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Merlong Solano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 21/05/2026 — Rejeitado o Requerimento.
- 21/05/2026 — Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvados os destaques.
- 21/05/2026 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
- 21/05/2026 — Mantido o texto.
- 21/05/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Merlong Solano (PT/PI).
- 25/05/2026 — Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026