Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2026
REQ 3028/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jack Rocha (Autor(a) principal)
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/05/2026Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 26/05/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/10/2026