Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2026
RIC 1423/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da origem, regularidade e fiscalização de carne de animal silvestre (paca) mencionada em publicação da primeira-dama da República, bem como sobre os mecanismos de controle e rastreabilidade aplicáveis à comercialização de fauna silvestre no Brasil.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 17/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

