RIC 1416/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre os procedimentos de controle aduaneiro, gestão de riscos, controles internos, apuração correcional e medidas de integridade adotados pela Receita Federal do Brasil em relação à fiscalização de bagagens e volumes em voos privados internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
- Gilson Marques (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 04/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026