Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2026
RIC 1413/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca dos planos nacionais de segurança pública, combate ao crime organizado e proteção das fronteiras no período de 2023 a 2026.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

