Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação do PL 1622/2021, dos PLs 1151/22, 2260/22, 420/23 e 5189/23, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franciane Bayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 01/07/2026 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos -RS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

