Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2026
EMR 1/0
Ementa oficial
Altera as leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para autorizar, nas situações que especifica, o remanejamento de eventuais saldos financeiros de exercícios anteriores e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

