Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2026
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei 8.181/17, 8.890/17, 10.731/18, 253/19, 2.699/19, 4.016/19 e 1.718/20, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

