Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026
PL 2488/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo orientações de primeiros socorros em caso de crises convulsivas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Vieira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
- 11/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CSAUDE)
- 28/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

