Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 835/2025, apensado, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Subemenda da Comissão de Comunicação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

