Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026

REQ 2974/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a constituição de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23/2023.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Delegada Ione (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/05/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (COMPI(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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