Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026
PL 2486/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isnaldo Bulhões Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 20/05/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 20/05/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, adotado pelo relator da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.
- 20/05/2026 — Mantido o texto.
- 20/05/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026