Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026

PRC 29/2026

Ementa oficial

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a análise de impacto legislativo e regulatório na instrução de proposições.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nikolas Ferreira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/05/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

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