Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026
REQ 2965/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 479/2025, que “Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Weliton Prado (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/05/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026