Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026

PRL 5/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação do PL 613/20, e dos PLs 1234/20 e 169/22, apensados, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Clodoaldo Magalhães (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/05/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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