REQ 58/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PDL 304/2024 que “Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Faria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Aguardando Providências Internas (CVT)
Votações desta proposta
- 17/06/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026