Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026

SBT 3/0

Ementa oficial

Altera as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a sucessão de conteúdos, bens e contas digitais.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

David Soares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/05/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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