Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026
REQ 2940/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogéria Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 27/05/2026 — Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.
- 28/05/2026 — Aprovada a Preferência.
- 28/05/2026 — Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
- 28/05/2026 — Aprovado o requerimento nº 3230/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
- 28/05/2026 — Aprovado o Requerimento nº 3.230/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 221, de 2019.
- 28/05/2026 — Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
- 28/05/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (REPUBLIC/BA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 27/10/2026