Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 4549/2025 e de seus apensados PL 4584/2025 e PL 5274/2025, na forma do substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Henrique Vieira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

