Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026
PL 2459/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Lei Samara Regina Dutra, para a proteção da pessoa trabalhadora doméstica contra a violência laboral.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reimont (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CSPCCO)
- 28/10/2026Aguardando Parecer (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026