Câmara dos DeputadosApresentada em 18/05/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Voto pela aprovação do Projeto de Lei n° 543, de 2024, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), na forma do Substitutivo em anexo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reimont (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

