Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste e do PL 2697/2022, do PL 3636/2023, e do PL 3973/2023, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Hilton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

