Câmara dos DeputadosApresentada em 18/05/2026

INC 799/2026

Ementa oficial

Sugere a atualização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das diretrizes curriculares nacionais para formação inicial e continuada dos professores da educação básica, com vistas a prevenir o uso irresponsável da Inteligência Artificial Generativa (IAGen), especialmente na disseminação de deepfakes de teor sexual nas escolas.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 11/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Paula Lima (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/06/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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