Câmara dos DeputadosApresentada em 18/05/2026

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo ; e pela rejeição da Emenda 1/2023 apresentada nesta comissão.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 18/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rosangela Moro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/05/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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