Câmara dos DeputadosApresentada em 18/05/2026
PL 2428/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para dispor sobre diretrizes de integração de empreendimentos habitacionais de interesse social às políticas urbanas e de saneamento básico.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reimont (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CDU)
- 15/10/2026Aguardando Parecer (CDU)
- 05/11/2026Aguardando Parecer (CDU)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

