REQ 27/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater a proteção e o fortalecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), diante dos desafios relacionados à garantia de direitos, atendimento especializado, inclusão educacional, acesso à saúde, proteção social e participação das famílias na construção de políticas públicas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Rollemberg (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026Aguardando Providências Internas (CPD)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

