Câmara dos DeputadosApresentada em 18/05/2026
REQ 2889/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.143/2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arnaldo Jardim (Autor(a) principal)
- Afonso Florence (Coautor(a))
- Alex Manente (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Vitor Lippi (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/05/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026