Câmara dos DeputadosApresentada em 15/05/2026
PRL 12/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP), pela aprovação do PL 533/2019, da Emenda apresentada nesta Comissão, e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vinicius Carvalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

