Câmara dos DeputadosApresentada em 15/05/2026

PRL 6/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela adequação financeira e orçamentária do PLP 23/11, e do PLP 163/12, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 23/11, e do PLP 163/12, apensado, na forma do substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 15/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Kim Kataguiri (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/05/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

20/05/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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