Câmara dos DeputadosApresentada em 14/05/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 adotadas pela CAPADR.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

